24/09/2019 às 09h42min - Atualizada em 24/09/2019 às 09h42min

TCU suspende antecipação de crédito dos precatórios do Fundef pelo governo do PI

Recursos devem ser usados exclusivamente na educação básica, mas gestão Wellington Dias pretende destinar parte do crédito para previdência dos servidores

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Cautelar concedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) proíbe o governo do Piauí, sob gestão do petista Wellington Dias, de prosseguir com operação de antecipação de crédito de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A operação está suspensa até deliberação de mérito. O governo piauiense deverá se explicar ao tribunal em até 15 dias.

Acórdãos anteriores do TCU firmaram entendimento de que recursos do Fundef, que foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), devem ser usados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Entretanto, segundo o TCU, o governo petista pretende destinar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores, no montante referente à educação.

Ainda segundo o tribunal, a operação de antecipação de crédito também pode causar prejuízo na ordem de R$ 320 milhões ao Fundef, valor de deságio que o governo do Piauí pretende pagar à instituição financeira que conceder o empréstimo.

 

Foto: Lucas Dias/GP1

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